A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), recebeu integrantes do Comdef (Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Taubaté) no dia 24 para tratar da divulgação de leis de proteção aos deficientes.
Segundo a vereadora, a Câmara irá atuar em parceria com o Conselho em diversas frentes. “Na deliberação de leis que envolvam os direitos dos deficientes, iremos consultar os conselheiros sobre a viabilidade do projeto. Aqui, na Câmara, poderemos oferecer treinamento específico aos servidores para atendimento desse público. Além disso, faremos uma campanha para conscientizar a população sobre o respeito às vagas reservadas”, enumerou Graça.
Ela lembrou que alguns dos direitos não são respeitados, enquanto outros não têm a divulgação adequada. Citou ainda que idosos e deficientes podem obter no Departamento de Trânsito a credencial para estacionamento prioritário.
Presidente do Comdef, Luciana Magalhães assinalou que existem várias leis federais e municipais que tratam dos direitos dos deficientes. No entanto, ela acentuou que algumas normas precisam ser aprimoradas, e outras criadas.
Além de Luciana, participaram da reunião o presidente da AVO (Associação Valeparaibana de Ostomizados) Mário Romero, e o ex-presidente do Comdef, Agnaldo Dátola (2007-2012).
Na proposta que eles entregaram à presidente Graça, há sugestões de campanhas na mídia, palestras à população, publicação de cartilhas e informativos, intermediação de vagas de trabalho e visitações para dicas e orientações. “Com estas medidas, poderemos dar um passo profícuo pela inclusão”, discorreram os conselheiros.
O Comdef foi criado pela Lei nº 3.907, de 16 de janeiro de 2006 (disponível em http://migre.me/f9W3d). É composto por 22 conselheiros, entre representantes das secretarias municipais, da Universidade de Taubaté, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, da Ordem dos Advogados do Brasil e de entidades de pessoas com deficiência.
A legislação municipal relativa aos deficientes pode ser obtida na página da Câmara na internet. Nela, basta acessar o ícone Legislação. Na página que se abrir, não é necessário escolher o tipo de lei ou o ano, somente digitar a palavra “deficiente” no campo de busca e clicar na lupa. O sistema irá listar todas as leis que contenham os direitos garantidos a esse público em Taubaté.
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