MATERIAIS ADJUVANTES - DIREITOS LEGAIS

Posted at 17:58:00 | in Direitos dos Ostomizados

Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 400, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO II

RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COLETORES E ADJUVANTES DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

Procedimento: 0701060018 - BARREIRAS PROTETORAS DE PELE SINTÉTICA E/OU MISTA EM FORMA DE PÓ / PASTA E/OU PLACA

Descrição: barreira protetora de pele, de resina sintética ou formadora de película disponibilizada como 1 (um) tubo de pó ou 1 (um) tubo de pasta ou 20 (vinte anéis planos ou convexos ou 5 (cinco) tiras ou 15 (quinze) placas 10 x 10 cm ou 10 (dez) placas 15 x 15 cm ou 8 (oito) placas 20 x 20 cm ou 1 (um) frasco formador de película (1 tubo/frasco ou 1 kit por mês)

PELA PORTARIA 400 ESTES PRODUTOS DEVEM SER DISPONIBILIZADOS AOS OSTOMIZADOS.

CASO NEGUEM, ACIONEM O MINISTERIO PUBLICO.

Mario Romero.
Presidente AVO
08/01/2017